A utilização cada vez mais constante das ferramentas e dos recursos tecnológicos causa impacto não só em nossa rotina, como também no entendimento jurídico aplicável à nossa vida pessoal e aos nossos negócios. Os documentos antes tratados e assinados fisicamente, hoje podem ser formalizados por meio exclusivamente virtual.
A assinatura eletrônica consiste em uma maneira simples e segura de assinar um documento de forma online. Para que a assinatura eletrônica tenha validade legal deve ser criptografada. Assim, após periciados sua origem e remetente, sua denominação passa a ser assinatura digital.
Em nosso país, a regulamentação das assinaturas digitais e eletrônicas iniciou-se com a Medida Provisória n.º 2200-2 de 24 de agosto de 2001, que criou o ICP-Brasil (Sistema Nacional Brasileiro de Certificação Digital).
No Brasil são utilizadas chaves públicas, que funcionam da seguinte forma: uma Autoridade Certificadora Raiz é o topo, responsável por executar as Políticas de Certificados, normas técnicas e operacionais, aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Logo depois aparecem as Autoridades Certificadoras (AC), entidades públicas ou privadas responsáveis pela emissão, renovação, distribuição, gerenciamento e revogação de todos os certificados vinculados a elas.
A AR (Autoridade de Registro) Também faz parte da hierarquia vinculada às Autoridades Certificadoras.
Empresas de variados seguimentos lidam diariamente com grande quantidade de documentos e dados confidenciais. Para a segurança dessa documentação, é de extrema importância a compra do certificado digital para o seu negócio, evitando assim que os seus arquivos sejam corrompidos e extraviados. Além disso, há mais de 2 anos, o Brasil criou uma nova forma de emissão de documentos fiscais, substituindo as impressões em papel. Hoje, o modelo eletrônico é padrão nacional.
A JPL tem um sistema de assinatura eletrônica totalmente confiável e à prova de fraudes, com documento digital inviolável. Possui também validação dos dados pela Receita Federal com nome, data de nascimento, cpf e autenticação em dois fatores: e-mail e celular.
