O Projeto de Lei nº 10107/18, sancionado no início deste ano, permite a digitalização de prontuários médicos de hospitais e clínicas brasileiras. Um avanço significativo para as unidades de saúde públicas e privadas do país.
O normativo também determina que os dados em formato eletrônico deverão ter certificação digital para que sejam equivalentes aos originais para todos os fins.
A proposta foi aprovada junto à emenda que estabelece que os prontuários eletrônicos também estão submetidos à Lei Geral de proteção de Dado (nº 13709/18), que garante a privacidade das informações dos pacientes.
A digitalização desses documentos permite agilizar o processo de atendimento ao paciente na hora da consulta e reduz o custo do armazenamento de informações importantes. Por todos esses benefícios, alguns profissionais da saúde já aguardavam pela aprovação da utilização de prontuários digitais há um tempo. É do conhecimento de todos que a migração para meios de gestão digital é uma tendência que facilita tanto os negócios quanto a vida das pessoas.
Na prática, o que muda?
Atualmente, algumas clínicas particulares já utilizam sistemas informatizados para armazenar os dados dos pacientes, mas são obrigadas a guardar os antigos prontuários por, no mínimo, 20 anos. De acordo com a nova lei, os documentos originais podem ser descartados após sua digitalização, ou devolvidos ao paciente interessado.
Os documentos digitais devem conter todas as informações dos documentos originais, e durante o processo de digitalização deverá ser utilizado um certificado digital no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), para assegurar a integridade e autenticidade dos documentos.
Vale lembrar que o projeto de lei está vinculado à Lei da Proteção de Dados (13709/18), que garante a proteção contra o acesso, o uso, a reprodução e o descarte das informações sem autorização do paciente.
Até então, a obrigatoriedade da guarda de documentos dos pacientes gerava um alto custo para a instituição. Imagine a quantidade de papel utilizado, armazenado e controlado todos os dias. Além do alto custo envolvido, esses papéis ocupavam um espaço que poderia ser utilizado para outros fins: como atendimento aos clientes, por exemplo.
